Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

A AM4 Brasil Condominios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 49.674.879/0001-46, com sede na Rua 10, 250, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74120-020, está comprometida com a proteção de dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Definições

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: AM4 Brasil Condominios Ltda, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa jurídica ou natural que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

2. Tipos de Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com nosso site ou contrata nossos serviços:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço postal
• Dados Profissionais: Empresa, cargo, área de atuação
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas, horário de acesso
• Dados Empresariais: Informações financeiras, contábeis, fiscais e trabalhistas da empresa contratante (mediante relação contratual)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de contabilidade, consultoria empresarial e departamento pessoal
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscais, trabalhistas, previdenciárias)
• Comunicação sobre serviços contratados, alterações em legislação e atualizações relevantes
• Resposta a solicitações de contato via formulário do site
• Melhoria da experiência de navegação no site e análise estatística
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela AM4 Brasil fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Comunicações empresariais, segurança da informação
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando aplicável, mediante aceite expresso do titular

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos Públicos: Receita Federal, INSS, Secretarias de Fazenda Estaduais/Municipais, Ministério do Trabalho (cumprimento de obrigações legais)
• Prestadores de Serviços: Empresas de tecnologia contábil, certificadoras digitais, serviços de armazenamento em nuvem (sob acordo de confidencialidade)
• Autoridades Judiciais: Mediante ordem judicial ou requisição legal

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com criptografia, backup redundante e controles de acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda ou alteração indevida.

Retenção de Dados: Mantemos dados pessoais pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais. Dados contábeis e fiscais são mantidos por até 5 anos após o encerramento do vínculo contratual, conforme legislação aplicável.

7. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Quando aplicável e não conflitante com obrigações legais
• Portabilidade: Solicitar dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos dados
• Revisão de Decisões Automatizadas: Quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@kelvionx.site ou telefone (88) 92262-5589.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site (ex: preferências de navegação). Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento publicitário. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Transferência Internacional de Dados

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil.

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site. Recomendamos revisão periódica desta página.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:
E-mail: contato@kelvionx.site
Telefone: (88) 92262-5589

12. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Goiânia/GO.